274 parlamentares eleitos pelo povo votaram a favor do novo projeto do
Código Florestal brasileiro. 189 foram contrários e 2 se abstiveram. Com isso,
uma bancada ruralista que representa uma minoria pode ser responsável por um
dos maiores retrocessos da história ambiental deste país, cujas políticas para
o meio ambiente já deixavam a desejar. Com a votação de ontem (25) na Câmara
dos Deputados, em Brasília, as mobilizações que pedem o veto da presidenta
Dilma Rousseff se intensificaram.
As manifestações no Twitter, por exemplo, continuam sem parar, vindas
dos mais diferentes setores. "Código ruralista aprovado. Brasil reprovado”;
"Permitirdesmatamento em nascentes e várzeas na Caatinga, Manguezais, Margens de Rios...
$ão Criminoso$!”; "Deputados ruralistas honraram seus financiadores” são
algumas das reações esboçadas.
O Greenpeace Brasil
promete fortalecer sua campanha pela Floresta Amazônica arrecadando assinaturas
para uma possível lei de iniciativa popular [a mesma que possibilitou a Lei
Ficha Limpa] para o projeto de lei Desmatamento Zero. Para isso precisam de 1,4
milhões de assinaturas. "Desde o início, o setor ruralista no Congresso foi o
principal responsável por essa retaliação nas leis de proteção das florestas. A
melhor maneira de você mostrar sua indignação a essa reforma do código é
assinar o projeto de lei popular pelo desmatamento zero”, chama a campanha.
O movimento Floresta
faz Diferença, por sua vez, está realizando um abaixo-assinado e chama os/as
brasileiros/as que também se indignaram com o resultado da votação da Câmara
dos Deputados para aderirem a uma petição on line. No site http://www.florestafazadiferenca.org.br/assine/index.php é possível
assinar, imprimir o documento e se manifestar através das redes sociais
disponíveis.
"Não podemos permitir que a
alteração do Código Florestal promova desmatamento, destrua ecossistemas e
coloque em risco a integridade de nossas florestas e da sociedade brasileira”,
afirma a organização WWF Brasil em seu comunicado para que a sociedade se
mobilize e pressione a presidenta brasileira pelo veto total do projeto do
Código Florestal ruralista.
Retrocessos
A pressão exercida pelos
movimentos sociais e ambientais é justificada pelo teor do novo projeto. Se
permanecer como foi aprovado o Código Florestal acaba com a obrigação de
divulgar na internet as informações do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), registro cartográfico de imóveis rurais que ajuda no
monitoramento das produções agropecuárias e na fiscalização de desmatamentos.
Também foi excluído o artigo que obrigava os produtores a aderirem ao CAR em
até cinco anos para terem acesso a crédito.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama não poderá bloquear o documento de controle de origem da
madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados. Estados da
Amazônia Legal com mais 65% do território ocupado por unidades de conservação
pública ou terras indígenas terão a possibilidade de diminuir a reserva legal
em até 50%.
Outra alteração foi o fim da obrigatoriedade de recuperar 30 metros de mata
em torno de nascentes de água nas áreas de preservação permanente (APP)
ocupadas por atividades rurais até 22 de julho de 2008. Se aprovado, o novo
Código Florestal também permitirá que áreas desmatadas ilegalmente há mais dez
anos, mas hoje com floresta em recuperação, sejam consideradas produtivas,
logo, aptas a desmatamento ilegal.
Dilma e o veto
A decisão sobre estas e outras propostas está agora nas mãos da presidenta.
O Governo e os ambientalistas defendiam o texto do Senado, como este foi
preterido, há esperanças de que Dilma vete o texto aprovado ontem na Câmara. As
expectativas são de que a presidenta cumpra com sua promessa de campanha de não
aprovar qualquer iniciativa que beneficie o desmatamento ilegal e promova mais
destruição de florestas. A pressão internacional às vésperas da Rio+20 também
pode ser um ponto positivo.
Ontem, durante um debate sobre este evento, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, falou sobre o assunto, mas
não adiantou informações sobre o posicionamento de Dilma. Apenas afirmou que o
Governo esperava a aprovação do que ficou acordado no Senado e que a presidenta
vai analisar a possibilidade de veto com serenidade.
A Constituição Brasileira permite à presidenta vetar artigos, incisos ou
alíneas inteiras e não partes, ou o texto completo. Após receber o projeto
aprovado na Câmara ela dispõe de 48 horas para informar ao presidente do
Congresso Nacional sua decisão. A deliberação presidencial pode ser derrubada por
maioria absoluta (metade mais um) de cada Casa, ou seja, por 257 deputados e 41
senadores.
Para
a campanha do ‘Floresta faz Diferença’
Para a campanha "Veta, Dilma!” da WWF Brasil
Fonte: http://www.adital.com.br
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