Congresso aprova Novo Código Florestal

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

Os jornais de hoje destacam a aprovação do Novo Código Florestal pelo Plenário do Senado, e comentam um possível veto da Presidenta Dilma em relação ao tamanho das áreas de preservação permanente na beira de rios. Dilma defende o mínimo de 20 metros para médias e grandes propriedades, enquanto os ruralistas aprovaram 15 metros.
Tal divergência poderia sugerir que estaria havendo um embate entre a Presidenta e os ruralistas, porém, os principais itens do Novo Código – que são extremamente prejudiciais ao Meio Ambiente – sequer entram nesta discussão, e já constavam da própria proposta do governo (" Lei 12.651 parcialmente vetada, combinada com a Medida Provisória 571). Na realidade, tais itens consolidam e aprofundam o modelo “primário-exportador”, que garante a acumulação de reservas em dólar, no sentido de comprar a confiança dos rentistas internacionais que adquirem títulos da dívida pública.
Vejamos os principais itens do Novo Código Florestal, que já constavam da própria Medida Provisória original, editada pelo governo:
- Anistia aos desmatadores: o artigo 3º (inciso IV) cria a figura da “Área Rural Consolidada”, ou seja, áreas ocupadas com atividade agropecuária anterior a 22 de julho de 2008, que conforme o artigo 61-A poderão se manter, ainda que estejam em Área de Preservação Permanente (beira de rios, topos de morros, etc). Esta medida encoraja novos desmatamentos, dado que será difícil para eventuais fiscalizações provarem que tais supressões de vegetação ocorreram após 22/7/2008. Além do mais, com esta anistia, se indica que poderá haver novas anistias no futuro. Já o Artigo 60 simplesmente suspende as penas (prisões e multas) pelos crimes ambientais cometidos pelos proprietários que aderirem às generosas condições previstas no Novo Código Florestal.
- Margens de rios (I): o artigo 4º (inciso I) estabelece que as áreas de preservação permanente começarão na borda da “calha do leito regular”, e não mais “desde o seu nível mais alto”, como constava do artigo 2º (inciso “a”) da Lei 4771/65. Desta forma, permite-se grande depredação ambiental no caso de rios que se expandem fortemente no período das chuvas, tal como na Amazônia (onde tal variação pode chegar a centenas de quilômetros);
- Margens de rios (II): o artigo 61-A prevê que, para médias e grandes propriedades, tais áreas de preservação permanente variarão de 20 metros a 100 metros (dependendo da largura do rio e do tamanho da propriedade), enquanto pela legislação anterior tal distância variava de 30 a 500 metros. Os ruralistas aprovaram emenda na Câmara e no Senado prevendo a  redução da distância mínima de 20 para 15 metros, porém, o principal prejuízo já veio na própria Medida Provisória original.
- Redução da Reserva Legal na Amazônia: o artigo 12 (parágrafos 4º e 5º) permite a redução de 80% para 50% em diversos casos;
- Cômputo das Áreas de Preservação Permanente para fins de cumprimento do percentual de Reserva Legal: o artigo 15 cria este artifício, que permite grande depredação ambiental. Apesar do texto impedir que este artifício implique em novos desmatamentos, será difícil provar que tal desmatamento ocorreu antes da sanção desta Lei.
- Reserva Legal (I): o artigo 66 (inciso III) permite a recomposição de Reserva Legal com a compra de “Cotas de Reserva Ambiental”, ou seja, cria-se um mercado para que proprietários, ao invés de recuperarem a Reserva Legal, possam pagar para outros proprietários que detiverem Reserva Legal acima do mínimo requerido na Lei.
- Reserva Legal (II): o artigo 66 (§ 3º) também permite que o proprietário possa recompor a Reserva Legal por meio de “espécies exóticas”, abrindo espaço para o plantio de culturas como o eucalipto.
 

FEIRA ECOLÓGICA + Feira de Trocas

Bom dia pessoal

  Estamos a poucos dias da abertura da festa de São Francisco de Assis, padroeiro da ECOLOGIA.
  Queremos mais uma vez animá-l@s a participar de nossa FEIRA ECOLÓGICA + Feria de Trocas.
  Além do momento de trocas de produtos, sem o uso de dinheiro, teremos exposições de objetos feitos com material reciclável, teatro, música ao vivo e desfile de roupas também com material descartável.

  Dia: 29/09/2012
  Horário: logo após a missa de abertura da festa de São Francisco (18h).
  Local: Em frete a Igreja Matriz de São Francisco, 7/9, Ceilândia Sul, DF.

  Traga seu objeto para a troca.

Abraços
Equipe Organizadora (MAC)

 

CONTINUAM OS PROTESTOS CONTRA BELO MONTE

 

18.09.12 - Brasil - Adital

Pescadores iniciam protesto contra barramento do Xingu e falta de negociações com o setor

Cerca de 40 pescadores de Altamira iniciaram nesta segunda (17), uma ação de protesto contra o barramento definitivo do Xingu, autorizado na última semana pelo Ibama, e a tentativa do Consórcio Norte Energia de coibir a pesca em várias áreas de impacto das obras de Belo Monte. De acordo com os pescadores, com a diminuição drástica de peixes no rio; devido á existência de algumas espécies ornamentais apenas em locais próximas aos canteiros, e diante do fato de que possuem autorização legal para pescar, a Norte Energia foi comunicada que as atividades de pesca ocorrerão onde forem mais rentáveis, e que a empresa deverá paralisar suas atividades quando houver pescadores nas proximidades.

Barragem

No dia 12 de setembro, o Ibama autorizou a concessionária Norte Energia a concluir o barramento definitivo do rio Xingu, após anuência da Funai, que alega ter realizado uma série de reuniões com lideranças indígenas para explicar como será feita a transposição de barcos de um lado ao outro da barragem.

No documento em que autoriza o barramento do rio, a Funai reconhece que não foram incluídos nos processos de "esclarecimento” os indígenas da terra indígena Trincheira Bacajá (localizada no rio Bacaja, afluente do Xingu na área que será isolada da cidade de Altamira), e que já haviam afirmado que "já estamos cansados de ouvir transposição. Queremos que as condicionantes sejam cumpridas!”.

Por outro lado, a Funai destacou que, como a Volta Grande deve secar com o barramento do rio e o trecho a montante deverá alagar, afetando as ilhas e causando banzeiros no rio, muitas embarcações terão problemas para navegar, questão não resolvida pela Norte Energia.

Apesar deste questionamento, e de questionamentos anteriores de técnicos do próprio Ibama e da Agencia Nacional de Águas (ANA), e principalmente, apesar do descumprimento da maioria das condicionantes ambientais e indígenas pela Norte Energia, a licença foi emitida.

Pescadores

Neste processo, um setor foi completamente alijado das discussões e de qualquer esclarecimento: os pescadores e ribeirinhos do Xingu. De acordo com a Colônia de Pescadores de Altamira e da associação dos comerciantes de peixes ornamentais da região, em nenhum momento as organizações foram procuradas, receberam qualquer explicação e muito menos indenizações pelo impacto já sofrido na atividade.

"Os pescadores estão revoltados. Há um suposto cadastramento das famílias afetadas, cerca de 2,5 mil, mas são muito mais, e ninguém falou com a gente. No ano passado já não aconteceu a piracema, os peixes não desovaram por conta das explosões nos canteiros e da luz forte no rio, e o peixe está acabando”, explica Jacson Diniz, da colônia de pescadores de Altamira.

De acordo com os pescadores, muitas famílias já estão passando fome e necessidades. No dia 11 de setembro, o pescador Zacarias Pereira de Oliveira, cuja esposa tem câncer no útero, acabou preso por caçar 11 tartarugas para pagar seu tratamento, perdeu sua canoa, o motor e a rede, e deverá responder por crime ambiental.

A notícia é do Movimento Xingu Vivo | Justiça Global

MAC CONTRA A CORRUPÇÃO

    Mais uma vez o MAC do Distrito Federal se pôs em marcha contra a sociedade injusta e desigual. Pois entendemos que a corrupção é consequência de uma sociedade errada e doentia.
    Não é nas salas de aula ou de sofá/TV que se cria consciência e ética, mas nas ruas/lutas sociais organizadas.
    Lugar de crianças e adolescentes também é nas marchas por um Outro Mundo Possível!!

Olá amigas e amigos do MAC

   Hoje, dia 13 de julho, comemoramos o nosso dia, o dia do nascimento do MAC, que também é o dia do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil.

   Há 44 anos atrás um pequeno grupo de pessoas foram COM-VIVER com crianças e adolescentes da Ilha do Maruim, um dos bairros mais sofridos de Olinda-Recife, no Nordeste do Brasil. Não foram por pena e nem dó, mas por acreditarem que toda criança e adolescente deve ser respeitada como pessoa, por isso, portadoras de direitos. Surgiu então o que hoje chamamos de Movimento de Adolescentes e Crianças - MAC.
   O MAC não é um movimento onde os educadores lutam para que a meninada tenha direitos, mas, lutam COM as crianças e os adolescentes no intuito de que elas sejam sujeitos de sua história.
   Muitas pessoas passaram pelo MAC e foram impactadas, movimentadas, e cresceram como pessoas. Ao mesmo tempo ajudaram a movimentar a cultura política de reconhecimento da criança com GENTE.
   Nos orgulhamos por sermos um dos primeiros grupos organizados do Brasil e da América Latina a lutar pelos direitos infanto-juvenis. Pois, quando, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado, em 1990, o MAC já tinha 22 anos de luta. Dessa forma, podemos afirmar que fizemos parte, substancialmente, da criação dessas leis de proteção a infância brasileira.
   Neste dia, em vários lugares do país, os grupinhos estão festejando a sua VIDA, como movimento organizado de relevância para a cultura-política humana-social-transformadora. Aqui no Distrito Federal, às 20h terá a "festinha", preparada pela meninada, com comes e bebes partilhados.
 
   Queremos aproveitar para agradecer as crianças, os adolescentes, @s acompanhantes/educador@s e tod@s @s amig@s que contribuíram e contribuem para que a utopia/sonho/projeto de um OUTRO MUNDO POSSÍVEL esteja cada vez mais próximo... Assim como proclamou Jesus: "O Reino de Deus está próximo"... E nós respondemos: "Ele está no meio de nós". Pois, uma sociedade que defende e reconhece os "pequenos" como SUJEITOS é uma sociedade que caminha para além das injustiças e do capitalismo.

   Obrigado a tod@s que fizeram e fazem parte de nossa vida/movimento e "muitas felicidades, muitos anos de vida"..."Hasta la vitória siempre".

Klaus Paz
Coordenador Nacional do MAC

Artistas contra a Usina de Belo Monte. E você...?

O que está em jogo na Rio+20*

O que está em jogo na Rio+20*     Pela unidade e a mobilização dos povos, em defesa da vida e dos bens comuns, justiça social e ambiental contra a mercantilização da natureza e a "economia verde". A um mês da conferência das Nações Unidas Rio +20, os povos do mundo não veem resultados positivos no processo de negociação que está ocorrendo na conferência oficial. Ali não se está discutindo um balanço do cumprimento dos acordos alcançados na Rio 92, ou como mudar as causas da crise. O foco da discussão é um pacote de propostas enganosamente chamado de "economia verde" e a instauração de um novo sistema de governo ambiental internacional que o facilite.     A verdadeira causa estrutural das múltiplas crises é o capitalismo, com suas formas clássicas e renovadas de dominação, que concentra a riqueza e produz desigualdades sociais, desemprego, violência contra o povo e acriminalização de quem os denuncia. O sistema de produção e o consumo atual - representados por grandes corporações, mercados financeiros e os governos que garantem sua manutenção – produzem e aprofundam o aquecimento global e a crise climática, a fome e a desnutrição, a perda de florestas e da diversidade biológica e sócio-cultural, a contaminação química, a escassez de água potável, a desertificação crescente dos solos, a acidificação dos mares, a grilagem de terras e a mercantilização de todos os aspectos da vida nas cidades e no campo.
     A "economia verde", ao contrário do que o seu nome sugere, é outra fase da acumulação capitalista. Nada na "economia verde" questiona ou substitui a economia baseada no extrativismo de combustíveis fósseis, nem os seus padrões de consumo e produção industrial. Esta economia estende a economia exploradora das pessoas e do ambiente para novas áreas, alimentando assim o mito de que é possível o crescimento econômico infinito.
     O falido modelo econômico, agora disfarçado de verde, pretende submeter todos os ciclos vitais da natureza às regras do mercado e ao domínio da tecnologia, da privatização e da mercantilização da natureza e suas funções. Assim como dos conhecimentos tradicionais, aumentando os mercados financeiros especulativos através dos mercados de carbono, de serviços ambientais, de compensações por biodiversidade e o mecanismo REDD+ (Redução de emissões por desmatamento evitado e degradação florestal).
     Os transgênicos, os agrotóxicos, a tecnologia Terminator, os agrocombustíveis, a nanotecnologia, a biologia sintética, a vida artificial, a geo-engenharia e a energia nuclear, entre outros, são apresentados como "soluções tecnológicas" para os limites naturais do planeta e para as múltiplas crises, sem abordar as causas verdadeiras que as provocam.
     Além disso, se promove a expansão do sistema alimentício agroindustrial, um dos maiores fatores causadores das crises climáticas, ambientais, econômicas e sociais, aprofundando a especulação com os alimentos. Com isso se favorece os interesses das corporações do agronegócio em detrimento da produção local, campesina, familiar, dos povos indígenas e das populações tradicionais, afetando a saúde de todos.
     Como uma estratégia de negociação na conferência Rio +20, alguns governos de países ricos estão propondo um retrocesso dos princípios da Rio 92, como o princípio de responsabilidades comuns e diferenciadas, o princípio da precaução, o direito à informação e participação. Estão ameaçados direitos já consolidados, como os dos povos indígenas e populações tradicionais, dos camponeses, o direito humano à água, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, dos imigrantes, o direito à alimentação, à habitação, à cidade, os direitos da juventude e das mulheres, o direito à saúde sexual e reprodutiva, à educação e também os direitos culturais.
     Está se tentando instalar os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão utilizados para promover a "economia verde", enfraquecendo ainda mais os já insuficientes Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
     O processo oficial propõe estabelecer formas de governança ambiental mundial que sirvam como administradores e facilitadores desta "economia verde", com o protagonismo do Banco Mundial e outras instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais e internacionais, que irãoincentivar um novo ciclo de endividamento e ajustes estruturais disfarçados de verde. Não pode existir governança global democrática sem terminar com a atual captura corporativa das Nações Unidas.
     Repudiamos este processo e conclamamos todos para que venham fortalecer as manifestações e construções de alternativas em todo o mundo.
     Lutamos por uma mudança radical no atual modelo de produção e consumo, consolidando o nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental.
     Afirmamos a construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo.
     Conclamamos todos os povos do mundo a apoiarem a luta do povo brasileiro contra a destruição de um dos mais importantes quadros legais de proteção às florestas (Código Florestal), o que abre caminhos para mais desmatamentos em favor dos interesses do agronegócio e da ampliação da monocultura; e contra a implementação do mega projeto hidráulico de Belo Monte, que afeta a sobrevivência e as formas de vida dos povos da selva e a biodiversidade amazônica.
     Reiteramos o convite para participação na Cúpula dos Povos que se realizará de 15 a 23 de junho no Rio de Janeiro. Será um ponto importante na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental que estamos construindo desde a Rio-92, particularmente a partir de Seattle, FSM, Cochabamba, onde se têm catapultado as lutas contra a OMC e a ALCA, pela justiça climática e contra o G-20. Incluímos também as mobilizações de massa como Occupy, indignados, a luta dos estudantes do Chile e de outros países e a primavera árabe.
     Convocamos todos para que participem da mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho, contra o G20 (que desta vez se concentrará no "crescimento verde") e na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a "economia verde", a mercantilização da vida e da natureza e a defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos.

     Grupo de articulação Internacional da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental Rio de Janeiro, 12 maio de 2012 . O Grupo de Articulação (GA) Internacional do Comitê Facilitador para a Sociedade Civil na Rio+20 (CFSC) da Cúpula dos Povos é formado por 35 redes, organizações e movimentos sociais de 13 diferentes países. Seus representantes trabalham junto ao GA Nacional (com 40 redes representadas)na coordenação metodológica e política da Cúpula dos Povos, evento paralelo e crítico à Rio+20, que vai reunir milhares de pessoas no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho.

Cúpula dos Povos 2012 • http://www.cupuladospovos.org.br/
imprensa@rio2012.org.br *Maurício Thuswohl*:(21) 8390-2111 • *Tânia
Coelho*: (21) 8181-8616 • *Verônica Couto*: (11) 8372-8765.