MAC Preservando a Vida do Cerrado e do Planeta

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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Congresso aprova Novo Código Florestal.

Congresso aprova Novo Código Florestal


Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

Os jornais de hoje destacam a aprovação do Novo Código Florestal pelo Plenário do Senado, e comentam um possível veto da Presidenta Dilma em relação ao tamanho das áreas de preservação permanente na beira de rios. Dilma defende o mínimo de 20 metros para médias e grandes propriedades, enquanto os ruralistas aprovaram 15 metros.
Tal divergência poderia sugerir que estaria havendo um embate entre a Presidenta e os ruralistas, porém, os principais itens do Novo Código – que são extremamente prejudiciais ao Meio Ambiente – sequer entram nesta discussão, e já constavam da própria proposta do governo (" Lei 12.651 parcialmente vetada, combinada com a Medida Provisória 571). Na realidade, tais itens consolidam e aprofundam o modelo “primário-exportador”, que garante a acumulação de reservas em dólar, no sentido de comprar a confiança dos rentistas internacionais que adquirem títulos da dívida pública.
Vejamos os principais itens do Novo Código Florestal, que já constavam da própria Medida Provisória original, editada pelo governo:
- Anistia aos desmatadores: o artigo 3º (inciso IV) cria a figura da “Área Rural Consolidada”, ou seja, áreas ocupadas com atividade agropecuária anterior a 22 de julho de 2008, que conforme o artigo 61-A poderão se manter, ainda que estejam em Área de Preservação Permanente (beira de rios, topos de morros, etc). Esta medida encoraja novos desmatamentos, dado que será difícil para eventuais fiscalizações provarem que tais supressões de vegetação ocorreram após 22/7/2008. Além do mais, com esta anistia, se indica que poderá haver novas anistias no futuro. Já o Artigo 60 simplesmente suspende as penas (prisões e multas) pelos crimes ambientais cometidos pelos proprietários que aderirem às generosas condições previstas no Novo Código Florestal.
- Margens de rios (I): o artigo 4º (inciso I) estabelece que as áreas de preservação permanente começarão na borda da “calha do leito regular”, e não mais “desde o seu nível mais alto”, como constava do artigo 2º (inciso “a”) da Lei 4771/65. Desta forma, permite-se grande depredação ambiental no caso de rios que se expandem fortemente no período das chuvas, tal como na Amazônia (onde tal variação pode chegar a centenas de quilômetros);
- Margens de rios (II): o artigo 61-A prevê que, para médias e grandes propriedades, tais áreas de preservação permanente variarão de 20 metros a 100 metros (dependendo da largura do rio e do tamanho da propriedade), enquanto pela legislação anterior tal distância variava de 30 a 500 metros. Os ruralistas aprovaram emenda na Câmara e no Senado prevendo a  redução da distância mínima de 20 para 15 metros, porém, o principal prejuízo já veio na própria Medida Provisória original.
- Redução da Reserva Legal na Amazônia: o artigo 12 (parágrafos 4º e 5º) permite a redução de 80% para 50% em diversos casos;
- Cômputo das Áreas de Preservação Permanente para fins de cumprimento do percentual de Reserva Legal: o artigo 15 cria este artifício, que permite grande depredação ambiental. Apesar do texto impedir que este artifício implique em novos desmatamentos, será difícil provar que tal desmatamento ocorreu antes da sanção desta Lei.
- Reserva Legal (I): o artigo 66 (inciso III) permite a recomposição de Reserva Legal com a compra de “Cotas de Reserva Ambiental”, ou seja, cria-se um mercado para que proprietários, ao invés de recuperarem a Reserva Legal, possam pagar para outros proprietários que detiverem Reserva Legal acima do mínimo requerido na Lei.
- Reserva Legal (II): o artigo 66 (§ 3º) também permite que o proprietário possa recompor a Reserva Legal por meio de “espécies exóticas”, abrindo espaço para o plantio de culturas como o eucalipto.
 

terça-feira, 25 de setembro de 2012

FEIRA ECOLÓGICA + Feira de Trocas

Bom dia pessoal

  Estamos a poucos dias da abertura da festa de São Francisco de Assis, padroeiro da ECOLOGIA.
  Queremos mais uma vez animá-l@s a participar de nossa FEIRA ECOLÓGICA + Feria de Trocas.
  Além do momento de trocas de produtos, sem o uso de dinheiro, teremos exposições de objetos feitos com material reciclável, teatro, música ao vivo e desfile de roupas também com material descartável.

  Dia: 29/09/2012
  Horário: logo após a missa de abertura da festa de São Francisco (18h).
  Local: Em frete a Igreja Matriz de São Francisco, 7/9, Ceilândia Sul, DF.

  Traga seu objeto para a troca.

Abraços
Equipe Organizadora (MAC)

 

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

CONTINUAM OS PROTESTOS CONTRA BELO MONTE

 



18.09.12 - Brasil - Adital
Pescadores iniciam protesto contra barramento do Xingu e falta de negociações com o setor
Cerca de 40 pescadores de Altamira iniciaram nesta segunda (17), uma ação de protesto contra o barramento definitivo do Xingu, autorizado na última semana pelo Ibama, e a tentativa do Consórcio Norte Energia de coibir a pesca em várias áreas de impacto das obras de Belo Monte. De acordo com os pescadores, com a diminuição drástica de peixes no rio; devido á existência de algumas espécies ornamentais apenas em locais próximas aos canteiros, e diante do fato de que possuem autorização legal para pescar, a Norte Energia foi comunicada que as atividades de pesca ocorrerão onde forem mais rentáveis, e que a empresa deverá paralisar suas atividades quando houver pescadores nas proximidades.
Barragem
No dia 12 de setembro, o Ibama autorizou a concessionária Norte Energia a concluir o barramento definitivo do rio Xingu, após anuência da Funai, que alega ter realizado uma série de reuniões com lideranças indígenas para explicar como será feita a transposição de barcos de um lado ao outro da barragem.
No documento em que autoriza o barramento do rio, a Funai reconhece que não foram incluídos nos processos de "esclarecimento” os indígenas da terra indígena Trincheira Bacajá (localizada no rio Bacaja, afluente do Xingu na área que será isolada da cidade de Altamira), e que já haviam afirmado que "já estamos cansados de ouvir transposição. Queremos que as condicionantes sejam cumpridas!”.
Por outro lado, a Funai destacou que, como a Volta Grande deve secar com o barramento do rio e o trecho a montante deverá alagar, afetando as ilhas e causando banzeiros no rio, muitas embarcações terão problemas para navegar, questão não resolvida pela Norte Energia.
Apesar deste questionamento, e de questionamentos anteriores de técnicos do próprio Ibama e da Agencia Nacional de Águas (ANA), e principalmente, apesar do descumprimento da maioria das condicionantes ambientais e indígenas pela Norte Energia, a licença foi emitida.
Pescadores
Neste processo, um setor foi completamente alijado das discussões e de qualquer esclarecimento: os pescadores e ribeirinhos do Xingu. De acordo com a Colônia de Pescadores de Altamira e da associação dos comerciantes de peixes ornamentais da região, em nenhum momento as organizações foram procuradas, receberam qualquer explicação e muito menos indenizações pelo impacto já sofrido na atividade.
"Os pescadores estão revoltados. Há um suposto cadastramento das famílias afetadas, cerca de 2,5 mil, mas são muito mais, e ninguém falou com a gente. No ano passado já não aconteceu a piracema, os peixes não desovaram por conta das explosões nos canteiros e da luz forte no rio, e o peixe está acabando”, explica Jacson Diniz, da colônia de pescadores de Altamira.
De acordo com os pescadores, muitas famílias já estão passando fome e necessidades. No dia 11 de setembro, o pescador Zacarias Pereira de Oliveira, cuja esposa tem câncer no útero, acabou preso por caçar 11 tartarugas para pagar seu tratamento, perdeu sua canoa, o motor e a rede, e deverá responder por crime ambiental.
A notícia é do Movimento Xingu Vivo | Justiça Global

terça-feira, 11 de setembro de 2012

MAC CONTRA A CORRUPÇÃO

    Mais uma vez o MAC do Distrito Federal se pôs em marcha contra a sociedade injusta e desigual. Pois entendemos que a corrupção é consequência de uma sociedade errada e doentia.
    Não é nas salas de aula ou de sofá/TV que se cria consciência e ética, mas nas ruas/lutas sociais organizadas.
    Lugar de crianças e adolescentes também é nas marchas por um Outro Mundo Possível!!